Termos de uso
Leia com atenção nossos Termos de uso.
Por favor, leia com atenção estes termos e condições (ora referidos como “Termos”). Ao se cadastrar nos endereços www.deskeep.com.br, www.deskeep.app ou no aplicativo Deskeep você está de acordo com as condições e termos do website e aplicativo, ora referidos por “Deskeep” ou “plataforma”. Note que a recusa destes Termos impedirá que você faça pedidos de serviços em nossa plataforma.
1.1 Estes Termos regulam o uso do serviço oferecido por DESKEEP INTERMEDIACAO DE SERVICOS PELA INTERNET ("Deskeep"), CNPJ no. 36.082.483/0001-68, aos seus usuários, qual seja, possibilitar a escolha, pelos usuários, de prestadores de serviços cadastrados no aplicativo e, via on-line, efetivar solicitações de diversas modalidades de serviços oferecidos pelos prestadores de serviços, de acordo com o anúncio disponibilizado por cada um deles, sendo possível, igualmente, aos usuários, a efetivação do pagamento do preço dos serviços via on-line.
1.2 O serviço do Deskeep consiste, portanto, em aproximar, através do nosso site, os usuários e os prestadores de serviços, possibilitando que os prestadores forneçam aos usuários os serviços para os quais são capacitados e/ou vendam produtos disponíveis, bem como, sendo essa a opção dos usuários, receber on-line pagamento do serviço feito aos usuários pelos prestadores de serviços.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao usuário - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo Deskeep se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) entre os prestadores de serviços cujos anúncios serão disponibilizados no aplicativo para acesso dos usuários, não abarcando a prestação do serviço em si, sendo esta responsabilidade integral do prestador contratado, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes da não execução ou má execução dos serviços solicitados pelos usuários.
2.1 O usuário e prestador de serviços, para utilizarem os serviços do aplicativo acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo Deskeep.
2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, assim como na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, Deskeep se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o usuário e/ou prestador de utilizar os serviços on-line até que, a critério do Deskeep, a situação seja regularizada. O Deskeep se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os usuários. Também agirá o Deskeep de tal forma caso verifique descumprimento, pelo usuário, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.
2.2 O usuário terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros.
3.1 Efetuado com sucesso o cadastro do usuário, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 É obrigação do usuário fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as instâncias jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para a realização dos serviços encomendados.
3.3 O usuário se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos serviços por si solicitados ou encomendados ao prestador e efetivamente executados, acrescidos de taxas que por ventura venham a existir, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao prestador ou por meio deste aplicativo (dinheiro, cartão de crédito e/ou débito, boleto, tickets, etc.).
3.4 O usuário que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá solicitar ou encomendar, em qualquer hipótese, serviços não autorizados por seu responsável direto, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item cadastro.
3.5 O usuário concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks do serviços dos prestadores de serviços e do Deskeep, conforme descrito na Política de Privacidade desta plataforma.
3.6 O usuário deverá cumprir todas as exigências relativas a divulgação de serviços e produtos no Deskeep, sob pena de ter seus anúncios suspensos e os valores referentes às suas transações bloqueados ou cancelados.
3.7. É vedada a utilização desta plataforma para:
3.7.1. Fins ilícitos, nos termos da legislação vigente;
3.7.2. A realização de transações que importem em violação ao Sistema Financeiro nacional, às normas do Banco Central do Brasil, e às regras das instituições financeiras, bandeiras, credenciadoras e emissoras de cartões de crédito e débito;
3.7.3. A prática de atos considerados como crimes financeiros, com o intuito de lavagem de dinheiro, financiamento a atos ilegais de qualquer natureza, ainda que indiretamente; ou
3.7.4. A realização de transações que não representem um negócio jurídico regular e tenham por intenção a prática de fraudes.
4.1 Disponibilizar no aplicativo espaço virtual que permita ao usuário devidamente cadastrado efetivar pedidos de serviços anunciados pelos prestadores de serviços e, também, disponibilizar ao usuário meios de pagamento do preço dos produtos on-line ou diretamente ao prestador.
4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos usuários E prestadores, assim como valores relativos às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente Termo. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
5.1 O Deskeep é uma plataforma para a contratação de serviços e produtos palpáveis. Assim, é proibida a veiculação de qualquer anúncio ou produto digital que não envolva alguma prestação de serviço ou assessoria relacionada, aluguel de imóveis que não envolva assessoria imobiliária, consórcios, locação de veículos, venda de licença de softwares, jogos digitais, criptomoedas ou moedas digitais, recursos digitais, entre outros.
5.2 Estão proibidas também a veiculação de anúncios de serviços ou produtos ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.
5.3 Anúncios falsos e que não representam uma prestação de serviço ou venda de produto regular. São considerados anúncios falsos ou passíveis de serem avaliados desta forma:
5.3.1 Anúncios que contenham informações inverídicas ou que não correspondam à realidade;
5.3.2 Anúncios que fazem trote ou brincadeiras indevidas tanto como por imagens quanto por texto;
5.3.3 Anúncios que possuem preços irregulares ou que não correspondem ao real;
5.3.4 Anúncios que indiquem localização ou região errada e
5.3.5 Anúncios repetidos.
5.4 O Deskeep excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, anúncios que contrariem as regras descritas nestes Termos e anulará quaisquer transações que venham a ser feitas por seu intermédio.
5.5 Salientamos que o Deskeep não realiza uma avaliação prévia dos anúncios veiculados em suas plataformas, mas procura verificar constantemente os anúncios veiculados tendo por base o sistema de denúncias dos usuários e a fiscalização constante dos serviços e produtos anunciados.
5.6 Qualquer usuário, pessoa física ou jurídica, que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado no Deskeep poderá requisitar a sua análise por meio de nossos canais de atendimento.
6.1 O presente Termo poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
6.2 As novas condições entrarão em vigência após a sua veiculação no site www.deskeep.com.br, sendo possível ao usuário manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site www.deskeep.com.br , o que gerará o cancelamento de seu cadastro.
7.1 Para estabelecer contato entre Deskeep e os usuários da plataforma fica disponibilizado o endereço eletrônico support@deskeep.app, sendo certo que o usuário e/ou prestador se obrigam, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo Deskeep, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
8.1 O usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente Termo.
9.1 As partes elegem como competente, para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente Termo, o foro da Comarca de Vitória - ES.
Última atualização: 20 de fevereiro de 2020.